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Lei 24/2004
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 15h21
Estima a receita e Fixa a Despesa do Municipio de Sabáudia, Estado do Paraná, para o exercício de 2005.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2004
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Lei 024/2006
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h44
Isenta taxas municipais aos prestadores de serviços autônomos na construção de casas populares no município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2006
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Lei 24/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h43
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 025
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por sbd
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última modificação
27/07/2022 09h11
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Reitur- Indústria e Comércio de Móveis Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 025
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h42
Autoriza o prefeito Municipal de Sabáudia, proceder Doação de Bem Imovel do Urbano par ao Banco do Estado do Paraná para edificação de prédio próprio
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Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 025/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h57
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 012/96
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Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 025/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 14h47
Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2001
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Lei 025/2006
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h44
Autoriza o Poder executivo a concluir obra inacabada e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2006
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Lei 25/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h44
Dispõe sobre a autorização para a venda de lote pertencente ao Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 026
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h43
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993