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projeto de LEi 007
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h08
Institui o Abono salarial aos servidores do Poder Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 008
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h08
Dispõe sobre alterações na Tabela de Progressão Salarial, Anexo I da Lei 02/2005
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 009
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h08
Dispóe sobre alterações da Classe de Progressão Salarial, Anexo I da Lei 02/2005
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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projeto de lei 10
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h09
Dispõe sobre a alteração da Lei 01/2005
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 11
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h10
Cria a procuradoria geral do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 12
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h10
Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõem o quadro permanente no serviço público previstos na lei 002/2005 e lei 65/2009
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 13
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h10
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 13
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h11
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 14
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h11
Dispõe sobre a revogação da Lei nº67/2009, datada em 21 de setembro de 2009
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 15
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h12
Regulamenta o art. 100 da Lei 131/2010 Código de Postura, instituindo diretrizes para a classificação quanto aos resíduos de construção civil bem como, a cobrança para descarte junto ao aterro e disciplina em relação transportadores (caçambeiros)
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos